Kelven Fonseca Dias Criminal , Advogado

Kelven Fonseca Dias Criminal

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Kelven Fonseca Dias Criminal
Artigo · há 4 anos

Direito na Prática: Crimes contra a honra, realizei um Boletim de Ocorrência, seria o suficiente?

Inicialmente, os crimes contra a honra são aqueles que atingem a dignidade da pessoa, sendo 03 (três) elencados no Código Penal : Caluniar - atribuir falsamente crime. Difamar - atribuir fato...
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Kelven Fonseca Dias Criminal
Artigo · há 4 anos

Projeto permite realização de audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia.

28/06/2021 - 16:04 Reprodução/TV Justiça - Espírito Santo Atualmente, as audiências de custódia são presenciais O Projeto de Lei 1473/21 permite a realização de audiências de custódia por...
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